Opinião & Análise

STF

Regulação para quê?

Ação do STF pode redefinir o escopo de atuação das agências reguladoras

O Brasil passa por um tempo de transformações políticas e econômicas, mas dispõe de uma instituição específica que, ao contrário do que ocorre em outras áreas da vida nacional, está pronta para fazer frente a esse novo modelo de Estado: as agências reguladoras. Essas instituições de Estado foram criadas em meados dos anos 90 (criação […]

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