1 – Considerações iniciais O Direito não constitui um sistema hermético e nem tampouco imutável. A relação do Direito com outras ciências sociais permite que se aproveitem as descobertas e constatações verificadas em tais ciências, para se produzir a evolução e o aperfeiçoamento do Direito. A questão é especialmente relevante no âmbito da atividade de […]
Regulação
Regulação e ciência comportamental
Novas perspectivas para a elaboração de regras jurídicas
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