Regimes próprios de previdência e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)

Partindo-se da premissa que os ODS já estão contidos no ordenamento constitucional desde 1988, conforme assevera o professor Juarez Freitas, parece-nos bastante razoável se arguir a inconstitucionalidade na norma que veda aos regimes próprios de previdência emprestar recursos a seus segurados (Lei 9717/98, art. 6, parte final do inciso V). Fácil é demonstrar a falácia […]