Não é novidade que nosso sistema tributário atual traz uma série de entraves ao desenvolvimento econômico, distorce mercados, propaga injustiças e onera demasiadamente o contribuinte com elevados custos de compliance e contencioso. A proposta de reforma tributária vislumbrada pela PEC 45/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, não presume ser capaz de resolver todas essas […]