DIREITO TRIBUTÁRIO

Reforma tributária em debate: um fato gerador compatível com a economia digital

As alternativas de redação desse fato gerador amplo que deve constar da lei complementar do IBS

Gabriela de Souza Conca

19/07/2019 07:05

Não é novidade que nosso sistema tributário atual traz uma série de entraves ao desenvolvimento econômico, distorce mercados, propaga injustiças e onera demasiadamente o contribuinte com elevados custos de compliance e contencioso. A proposta de reforma tributária vislumbrada pela PEC 45/2019, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, não presume ser capaz de resolver todas essas […]

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