Opinião & Análise

PEC 110/2019

Reforma tributária e lei complementar: o verdadeiro protagonismo

A promessa de entrega de simplicidade significará manutenção de complexidade e aumento de carga tributária

Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Em “O Espírito das Leis”, obra de Montesquieu publicada em 1748 e que ainda continua sendo pedra de toque para toda reflexão séria sobre política, o autor afirma que ‘Não se deve tirar das necessidades reais do povo para dar às necessidades imaginárias do Estado.’ [1] E tomamos de empréstimo o ensinamento filosófico como introdução […]

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