Direito do Trabalho

Reforma Trabalhista: um balanço dos primeiros meses

Lei causa incertezas pois não foi devidamente debatida com sociedade, órgãos de classe e empresários

STF marca para 28 de abril julgamento dos embargos sobre tributação do terço de férias
Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini

Em vigor há mais de seis meses, a reforma trabalhista colhe os frutos da redução das ações trabalhistas, sofre pela carência de debate do projeto de lei, desaguando na insegurança causada pelas inúmeras decisões judiciais contrariando o texto legal. Os efeitos positivos e imediatos da reforma se traduzem na brusca queda do ajuizamento de ações […]

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