Opinião & Análise

Reforma do CPP

Reforma do CPP: uma ponte longe demais

A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias

execução provisória; indulto
Crédito: Flickr/@cnjoficial

No ano de 2009, logo após a minirreforma do Código de Processo Penal (CPP) do ano anterior (Leis 11.689, 11.690 e 11.719, todas de 2008), e por honroso convite que nos feito pelo então senador Renato Casagrande (hoje governador do Estado do Espírito Santo), compusemos Comissão de Juristas com objetivo bem mais ambicioso: um anteprojeto […]

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