Victor Roberto Corrêa de Souza
O conceito de segurado especial consta do art. 11, VII, da Lei 8.213/91, que sofreu profundo e minudente aperfeiçoamento com a Lei 11.718/2008, incorporando-se à lei diversos entendimentos jurisprudenciais. Basicamente, é o trabalhador rural, o garimpeiro ou pescador artesanal que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio de terceiros, para […]