Opinião & Análise

STF

Reforma da Previdência e a progressividade na pauta do Judiciário

Sindicatos conseguem na justiça liminares contra as alíquotas progressivas das contribuições previdenciárias

Crédito: Pixabay

Entraram em vigor as novas alíquotas de contribuição previdenciária a serem pagam por aqueles enquadrados no Regime Geral da Previdência Social e também para o Regime Próprio de Previdência social. A Reforma da Previdência, materializada pela Emenda Constitucional n. 103/19, alterou por completo a sistemática de alíquotas dos dois regimes, permitindo, a contragosto, principalmente, de […]

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