Execução Fiscal
Em novembro, surgirá a proposta de aperfeiçoamento da legislação relativa à execução fiscal a ser materializada em uma minuta de Projeto de Lei
O projeto Macrovisão do Crédito Tributário da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas reproduziu em sala de aula um fórum riquíssimo de pesquisa e debate das dimensões que cercam o crédito tributário abrangendo (i) a discussão sobre os limites do planejamento fiscal frente à norma antielisiva; (ii) seu desenvolvimento durante o processo administrativo fiscal; […]
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