Opinião & Análise

Senado

Reforma da Lei de Arbitragem: otimismo renovado

Nova legislação é avanço do Brasil na modernidade

A promulgação, na última terça feira, da Reforma da Lei de Arbitragem (Lei nº 13129 de 2015) foi a mais recente etapa da modernização da arbitragem no Brasil. Salvo pelas exclusões relativas à arbitragem em matéria trabalhista, consumerista e envolvendo contratos de adesão – vetos que ainda deverão ser apreciados pelo Congresso, conforme o art. […]

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