Opinião & Análise

Reeleição

Reeleição ilimitada e a decisão do Tribunal Constitucional da Bolívia

Decisão é extremamente controversa e permite que Evo Morales se candidate a um 4º mandato consecutivo

Foto: Jose Lirauze / ABI

No dia 29 de novembro, o Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP), a mais alta instância do Judiciário boliviano, proferiu decisão que garante aos governantes de seu país o direito de se reelegeram por quantas vezes desejarem. Alegou-se que a reeleição sem limites é garantida pela Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de […]

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