alesp
Faz sentido reduzir a alíquota, indo na contramão de outros estados num contexto de perda de arrecadação com o ICMS?
No início de fevereiro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou o PL 511/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2022. Tal projeto reduzia a alíquota do ITCMD, atualmente em 4%, para 0,5% na hipótese de doações e 1% nas transmissões por morte, como as heranças. A pretendida redução tinha por justificativa […]
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Phelippe Toledo Pires de Oliveira