Opinião & Análise

Supremo Tribunal Federal

Recorribilidade da decisão sobre ingresso de amicus curiae

Seria a ADI 3.396 AgR um passo fora da cadência?

ipi, STF: está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública
Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A recorribilidade da decisão sobre ingresso de amicus curiae foi tema de julgado recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ter causado certa incerteza em algumas leituras. Na ADI 3.396 AgR, cujo julgamento foi encerrado no último dia 06 de agosto, o Tribunal entendeu que seria recorrível a decisão sobre a admissão de amicus […]

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