Em meio às crescentes devastações na Amazônia, um tema de teor processual, mas com bastante impacto para a política ambiental se apresenta. Trata-se da possibilidade de processamento de reconvenções propostas em ações anulatórias ambientais ajuizadas em face dos órgãos de proteção do ambiente[i]. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – que detém […]