Douglas Saviato Medeiros
O ministro Luis Roberto Barroso reconheceu a legitimidade da Associação de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ALGBT) para propor ação de controle concentrado, ou seja, contestar diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo. Proferido na última semana, o reconhecimento de Barroso superou jurisprudência do STF e ampliou o conceito de “entidade de […]