O ministro Luis Roberto Barroso reconheceu a legitimidade da Associação de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ALGBT) para propor ação de controle concentrado, ou seja, contestar diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo. Proferido na última semana, o reconhecimento de Barroso superou jurisprudência do STF e ampliou o conceito de “entidade de […]
Barroso
Reconhecimento de Barroso inicia avanço de LGBTs em estabelecimentos prisionais
Em maio, entretanto, juíz do DF alegou que entendimento do ministro não tem efeito para todos os casos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login