ICMS na base do PIS/Cofins

RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes

Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional

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Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Instigados por um excelente artigo publicado neste portal, o qual inclusive fez alusão a um ícone da cultura pop, o filme Minority Report, nos lançamos à tarefa de apresentar alguns contrapontos, a fim de oferecer aos leitores uma mais ampla visão sobre os aspectos que permeiam essa importante discussão que já não é mais de […]

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