Opinião & Análise

STF

Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Serra

Investigação, aberta por Janot, apurava recebimento de ‘caixa dois’ na campanha de 2010

Brasília - Ministro das Relações Exteriores, José Serra, fala à imprensa em coletiva no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Michel Temer (Valter Campanato/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de um inquérito – instaurado em maio de 2017 por seu antecessor, Rodrigo Janot – contra o senador José Serra (PSDB-SP). O inquérito apurava o recebimento de recursos não contabilizados da JBS para a campanha de Serra à Presidência da República em 2010.

O pedido de Janot foi feito com base nas delações premiadas de Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud. O crime, previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, prevê pena máxima de cinco anos de reclusão.

Na manifestação pelo arquivamento do inquérito, do último dia 19/1, Dodge alega que o crime prescreveu.

“Em diligência nos processos de prestação de contas e em busca aos noticiários da época, vê-se que o prazo foi observado. Ou seja, o aventado crime teria ocorrido em 2010”, afirmou.

A procuradora-geral da República apontou para o fato de Serra ter mais de 70 anos de idade. “Os prazos prescricionais, na hipótese, levam à prescrição do delito em 6 anos, haja vista a necessária combinação dos artigos 109-III e 115 do Código Penal. Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito”, sustentou.

Dodge concluiu que “desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação”.

Leia a íntegra da manifestação de Raquel Dodge


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