Trabalho
Necessidade de união de esforços para a garantia do direito ao exercício de qualquer trabalho em condições de dignidade
No dia 1º de junho de 2020, a Lei Complementar nº 150/2015, referente ao trabalho doméstico, completou cinco anos de vigência. Sua promulgação ocorreu somente 2 anos após a publicação da Emenda Constitucional nº 72/2013 e espelha uma via formal de ampliação de direitos trabalhistas para a categoria das trabalhadoras domésticas[1]. A referida Lei foi […]
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