Recuperação Judicial

Questões tributárias relevantes na recuperação judicial

Tribunais buscam observar os princípios da função social da empresa para julgamento das questões que impactem na recuperação judicial

Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
Crédito: fotolia

Desde a publicação da Lei n.º 11.101/05, a qual regulamenta a falência e a recuperação judicial, algumas questões tributárias que permeiam a recuperação judicial causam grandes transtornos às empresas sujeitas ao regime, principalmente em relação à necessidade de comprovação de regularidade fiscal para deferimento da recuperação, bem como a possibilidade de as eventuais execuções fiscais […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.