Quem pode(ria) arguir nulidade de acordo de colaboração?

Já é fato notório que os acordos de colaboração premiada têm a função de incentivar que criminosos colaborem com a Justiça[1], e, para tanto, como sugere o nome, são concedidos “prêmios” àqueles que aceitam colaborar. No Brasil, os acordos de colaboração premiada ganharam fama com a chamada “Operação Lava-Jato”, sendo apresentados pelo próprio Ministério Público […]