Seis meses se passaram desde a aprovação da Lei 13.467/17, que trouxe à baila a tão comentada Reforma Trabalhista. Dentre as muitas polêmicas trazidas pela nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma em especial preocupa os magistrados: as restrições ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.766 […]
Direito do Trabalho
Queda de braço no acesso à Justiça do Trabalho
Trabalhador se torna refém de sua condição financeira precária em relação ao empregador
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