Opinião & Análise

Saneamento – avanços e desafios

Quebra-cabeça normativo: normas de referência nacional e regras locais

Novo Marco do Saneamento impõe desafios para adoção das normas de referência da ANA pelas entidades reguladoras

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Foto: Arison Jardim/SecomAcre

Com o objetivo de criar incentivos que promovam a universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população tenha acesso a água tratada e 90% tenha rede de esgoto disponível, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabeleceu diversos instrumentos para alavancar os investimentos no setor e harmonizar a sua regulação. As […]

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