Opinião & Análise

Direitos trabalhistas

Que rumo tomar na regulamentação do trabalho sob demanda?

Os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados

Crédito: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas

Recentemente, a 4ª Turma do TST declarou não existir vínculo de emprego entre motorista profissional e a Uber[1]. Até então, o TST só havia se manifestado por meio de sua 5ª Turma que, de igual modo, reconheceu a existência de trabalho autônomo, não regido pela CLT[2]. Com outra Turma decidindo no mesmo sentido, torna-se cada […]

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