Daniel Becker

Erik Navarro

A inovação pressupõe atrito. Quando ela se choca com uma profissão como a jurídica, que vive em um anacronismo artesanal, quase bíblico, a fricção é ainda maior.
Recentemente, a OAB-RJ apresentou um pedido de providências contra o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt-1">Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1)</a> perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como fundamentos, a OAB-RJ alega que a maioria dos magistrados não retomou os atos presenciais, diferentemente dos outros tribunais regionais do trabalho; e que a ampla gama de jurisdicionados atendidos pela Justiça trabalhista não possui condições de praticar atos telepresenciais.
No mérito, a OAB-RJ pleiteia o retorno imediato das atividades presenciais, “admitindo-se o modelo híbrido exclusivamente a requerimento da parte, declarando-se indispensável a presença física do magistrado ou magistrada na sede do juízo, onde será realizado o ato processual da audiência ou sessão”, e, em caso de discordância entre as partes, seja determinado que prevaleça o modelo presencial. Diversas associações representativas da magistratura foram somadas ao procedimento e, em uníssono, defenderam o modelo virtual como regra e, principalmente, que a escolha sobre o formato do ato caberá ao julgador.
O pedido de providências foi procedente, e o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> apresentou um ofício questionando os efeitos da decisão, isto é, se ele se aplicará aos demais órgãos do Poder Judiciário, e alertando para o fato de que a “obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP na sede do juízo, o que pode originar sérias inconveniências e dificuldades de acesso à justiça”. A deliberação do tema, pelo plenário do CNJ, está pautada para a próxima terça-feira (16).
A despeito de algumas filigranas que deverão ser decididas pelo CNJ, tais como a presença física dos magistrados nos fóruns e a sua residência dentro da geografia da comarca, verifica-se que o cerne da disputa paira sobre a alçada decisória a respeito do formato de realização dos atos processuais. Cabe ao magistrado ou à parte decidir se o ato será presencial ou virtual? As resoluções do CNJ, embora vanguardistas, ainda não deixam isso claro.
É curioso como as preocupações se alteram pelo curso do tempo e novos desejos surgem à medida que a sociedade é modelada pelos costumes e necessidades do momento, que tende a ser cada vez mais efêmero. Antes da pandemia, os atos telepresenciais eram uma raridade. Durante a pandemia, houve uma amplificação extrema de atos virtuais, mesmo nos casos em que o modelo online não é o mais recomendável, como nas audiências de custódia e atos das Varas de Infância e Juventude, como bem destacou, em inúmeras oportunidades, Rodrigo Pacheco, defensor público-geral do Rio de Janeiro. No pós-pandemia, se é que podemos usar esta expressão, nos deparamos com um embate não sobre o modelo, mas, sim, sobre a quem cabe a decisão sobre os atos.
Para responder à pergunta, recorre-se àqueles que não são de pouco crédito. Nas palavras do professor Kazuo Watanabe, o acesso à Justiça deve ser analisado sob o prisma de que o jurisdicionado, enquanto destinatário das normas jurídicas, é o seu consumidor final e, portanto, a administração da Justiça deve se dar em seu interesse. Advogados, juízes, membros das defensorias e ministérios públicos não são um fim em si mesmos. Todos eles estão ali para atender à sociedade e seus integrantes. Se eles — e seus respectivos entes e órgãos — deixam de fazê-lo, nos parece que falham na sua missão precípua.
Richard Susskind, o maior especialista no futuro da profissão jurídica, costuma apresentar a estatística que diz que, hoje, mais pessoas têm acesso à internet do que acesso à Justiça. É um dado global, mas que pode ser facilmente repisado para o Brasil, se pensarmos, por exemplo, na quantidade de smartphones. São 242 milhões de aparelhos em uso no país, que tem por volta de 214 milhões de habitantes, de acordo com o IBGE. Contudo, há uma cifra nebulosa em que há não só pessoas marginalizadas e que não possuem condições para o uso da internet, como apontou a OAB-RJ, mas há também um grau de analfabetismo digital, ampliado pelas dificuldades de usabilidade pelos usuários apresentadas pelas plataformas do Poder Judiciário, em especial o PJe.
Entenda-se bem que aqui não se defende um retorno ao Judiciário da Idade das Trevas, com resquícios presentes no Brasil até a inserção do processo eletrônico. O que se defende é a virtualização responsável, e não a digitalização às pressas e à revelia do usuário que, repita-se, é, e sempre será, o jurisdicionado.
Em nossa opinião, a melhor solução para o tema seria conferir o poder de escolha às partes, que, por meio de seus advogados, poderão avaliar no caso concreto como será o melhor formato para a realização de determinado ato presencial, uma vez que eles e somente eles conhecerão as peculiaridades da causa e, principalmente, o seu próprio contexto social e econômico. Pelas regras da experiência, é evidente que nenhuma parte pleiteará a realização de um ato presencial quando ele não for estritamente necessário, haja vista os custos de deslocamento que ele implica. Sobre o assunto das despesas, algo que passou ao largo da discussão, mas merece menção, é, inclusive, a possibilidade de cobrança de custas e taxa judiciária, conforme o caso, para a realização do ato em pessoa no órgão jurisdicional.
Ainda, como solução matizada, sugere-se que a audiência virtual seja a regra e a opção pelo modelo presencial se dê em formato opt-out. Tal opção funcionaria como um verdadeiro nudge, a teoria do incentivo defendida por Cass Sunstein e Richard Thaler, para influenciar, de forma não invasiva, os jurisdicionados para que optem pelo modelo virtual. Quando houver necessidade de realização de atos presenciais, a parte, ativamente, exercerá, portanto, o direito de optar pelo referido formato.
É bom dizer, ainda, que a solução sugerida nada tem de mirabolante, pois se trata de decorrência direta dos negócios jurídicos processuais introduzidos pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm">Código de Processo Civil</a> em 2015 que, no seu art. 190, confere às partes o poder de decisão final sobre o formato dos atos e do procedimento.
Como bem lembrou Umberto Eco, nem sempre o progresso significa caminhar, incansavelmente, para frente. Como exemplo, hoje, tentamos, a todo custo, desinventar o plástico. Aqui, não se defende a “desinvenção” dos atos virtuais. A melhor analogia é tratar a Justiça 4.0 como a fissão nuclear. Vamos “desarmar as bombas”, e, ao mesmo tempo, aproveitar a energia nuclear limpa e barata dos superseguros reatores modernos. O Judiciário 4.0, definitivamente, não é Tchernóbil. Mas precisa de ajustes.

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JOTA

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