Os cigarros produzidos no Paraguai lideram todos os anos o ranking das mercadorias mais contrabandeadas no Brasil. Um dos principais estímulos a tal problema é a enorme disparidade tributária verificada entre os dois países. No Paraguai, o imposto sobre o cigarro é de apenas 16%, uma das menores taxas do mundo. Já no Brasil, esse […]
TRF4
Quando o fomento a condutas ilícitas vem dos tribunais
TRF4 aplicou princípio da bagatela ao contrabando de 500 maços de cigarro de origem do Paraguai
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