Opinião & Análise

TRF4

Quando o fomento a condutas ilícitas vem dos tribunais

TRF4 aplicou princípio da bagatela ao contrabando de 500 maços de cigarro de origem do Paraguai

Pixabay

Os cigarros produzidos no Paraguai lideram todos os anos o ranking das mercadorias mais contrabandeadas no Brasil. Um dos principais estímulos a tal problema é a enorme disparidade tributária verificada entre os dois países. No Paraguai, o imposto sobre o cigarro é de apenas 16%, uma das menores taxas do mundo. Já no Brasil, esse […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.