As agências reguladoras são uma criação do direito estadunidense do final do século 19. Sobre ela se formou boa parte, se não toda, a noção de direito administrativo naquele país. O processo de privatização da década de 1990 introduziu no nosso direito as primeiras agências de fato. O intuito era o de que as agências […]
Administração pública
Qual o futuro das agências reguladoras?
Problemas não têm a ver com o conceito em si, mas com a falta de condições para uma atuação plena
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