DIREITO TRIBUTÁRIO

Publicidade como insumo na jurisprudência do Carf

Análise de decisões anteriores e posteriores ao precedente do STJ

Voto de qualidade, TRF1 suspende liminar que aplicou desempate pró-contribuinte retroativo no Carf
Carf / Crédito: JOTA

Duas recentes decisões do Carf reavivaram discussão acerca da tomada de créditos sobre despesas com publicidade e marketing na apuração de PIS/Cofins no regime não-cumulativo. A controvérsia envolve o conceito de “insumo” na legislação do PIS e da Cofins, que em 22.02.18 foi objeto do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1221170/PR do STJ. Na […]

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