Prova do dolo e responsabilidade tributária

A existência de uma infração é condição necessária ao desencadeamento da responsabilidade pessoal do administrador, mas não suficiente. Para que identifiquemos o fato típico e antijurídico previsto no art. 135 do CTN, a conduta do agente deve ser necessariamente dolosa. Ocorre que nem todos os acontecimentos podem ser traduzidos em palavras. Exemplo típico é da […]