Proteção jurídica da identidade visual

O ano de 2020 viu crescer substancialmente o número de demandas judiciais referentes à proteção da identidade visual submetidas aos tribunais brasileiros. Segundo levantamentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em 2020, houve um aumento de 25% no ajuizamento de demandas de tal natureza[1]. E a referida tendência deverá crescer […]