Este JOTA publicou recentemente um artigo de Luciano Timm e Thomas Conti criticando o questionamento da constitucionalidade do parágrafo único do art. 40 da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) por supostamente violar entendimentos básicos da análise econômica do direito (AED). Infelizmente, a defesa do dispositivo legal da LPI apresentada pelos autores foi feita sem referir […]