Tributação
Modelo permite utilizar informações relativas a poucos eventos, que estão disponíveis nos documentos fiscais
Neste texto apresentamos uma proposta de modelo operacional para distribuição do produto da arrecadação do IBS, previsto na PEC 45, para os entes políticos, notadamente a União, os estados e os municípios[1]. Adotamos como pressuposto do modelo ora proposto que (i) o sujeito ativo do IBS será a Agencia Tributária Nacional – ATN (ou comitê […]
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Rodrigo Frota da Silveira
Ângelo de Angelis