Sugestão

Proposta de procedimento para escolha do procurador-geral da República

Modelo assegura a legalidade e a segurança jurídica

pgr
Prédio da PGR - Foto: João Américo / Secom / PGR.

O presente artigo busca apresentar uma proposta de procedimento democrático de eleição do Procurador-Geral da República, conforme as disposições constitucionais, permitindo o acesso do cargo a todos os verdadeiramente legitimados. Já está claro que a utilização da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o monopólio irregular do cargo por integrantes […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.