O presente artigo busca apresentar uma proposta de procedimento democrático de eleição do Procurador-Geral da República, conforme as disposições constitucionais, permitindo o acesso do cargo a todos os verdadeiramente legitimados. Já está claro que a utilização da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o monopólio irregular do cargo por integrantes […]
Sugestão
Proposta de procedimento para escolha do procurador-geral da República
Modelo assegura a legalidade e a segurança jurídica
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login