A produção exponencial de normas ambientais em âmbito internacional e a incapacidade de seu cumprimento foi um dos resultados apresentados no “Environmental Rule of Law: First Global Report”1, elaborado pela UN Environment, publicado em janeiro deste ano. No Brasil, não é diferente. A proliferação de propostas legislativas, eivadas de jabutis e interesses político-econômicos diversos, reduzem […]