Bobbio leciona em sua “Teoria Geral da Política” que a junção entre lei e justiça passa pela igualdade, sendo que como elo fortalecedor desse pressuposto, desde “Nomoi, de Platão, aos Esprit des lois, de Montesquieu, passando pelos tratados De legibus de Cícero e de Suárez”, firmou-se o entendimento de que as normas devem ser endereçadas […]