Opinião & Análise

Soft Law

Produção de provas em arbitragem: Regras de Praga

Não se vislumbram diferenças substanciais quanto à produção de provas prevista nas Regras da IBA

Ponte Carlos, em Praga. Imagem: Pixabay

Diversamente do processo civil, em que a produção de provas tem regramento específico na lei, cujo descumprimento traz consequências graves para a integridade do processo judicial, como a nulidade dos atos processuais, o procedimento arbitral não dispõe de disciplina específica sobre como tribunais arbitrais devem proceder à colheita de provas. Salvo pelo disposto nos artigos […]

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