Opinião & Análise

processo tributário no século 21

Processo penal tributário e autonomia de instâncias

Uma proposta de equacionamento das cadências penal e tributária

reconhecimento por foto execução acordo de não persecução
Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

Os crimes contra a ordem tributária mais comuns – os previstos nos arts. 1º e 2º da Lei 8.137/1990 – tratam, em síntese, de questões relacionadas à supressão ou redução do pagamento de tributos, além da apropriação indébita, assim entendida a retenção, por terceiro, de determinado valor não repassado ao fisco. Sob a perspectiva do […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.