Opinião & Análise

Parte X

Processo judicial, administrativo e execução fiscal no século XXI

A instrumentalidade e o sincretismo na anulatória julgada improcedente

Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF

Os artigos da série “Processo Judicial, Administrativo e Execução Fiscal no século XXI” destacam diversos pontos do sistema processual tributário cuja revisão, pensamos, pode contribuir positivamente para a solução de entraves verificados na prática. Embora abordem diversos aspectos do processo tributário, as propostas normativas partem, em síntese, de duas premissas comuns. A primeira delas decorre […]

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