Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

Em recente artigo produzido no âmbito do NEF da FGV Direito SP,[1] introduziu-se a temática do sincretismo processual como forma de aperfeiçoar o contencioso tributário, evitando a indesejável coexistência de ação anulatória, execução fiscal e embargos à execução fiscal que versem sobre o mesmo crédito tributário. A aplicação do sincretismo processual nessa perspectiva já é […]