Depois de dez textos – voltados, todos, a um mesmo propósito: sugerir retoques que podem atrair algum nível de descongestionamento do contencioso tributário –, pensamos que seria importante, nesse momento, repisar os pilares práticos que orientam nossa pesquisa: a experiência recolhida no exercício das funções que desempenhamos associada a uma rigorosa disciplina acadêmica, aparelhada por […]
Parte XI
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
A desejável insubmissão da execução fiscal ao art. 782, § 3º, do CPC
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