Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

No âmbito do processo judicial,[1] o relator tem competência para apreciar, em caráter monocrático, recurso versando sobre matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou pelo próprio tribunal, ou objeto de acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos. Considerando o elevado estoque de processos […]