Voltamos nosso foco, nesse artigo, a um problema (peculiar, mas muitíssimo expressivo na prática tributária) relacionado ao contencioso administrativo: a definição do tratamento a ser dado aos processos administrativos que envolvam matéria decidida pelos tribunais superiores, com efeitos transcendentes, entre a data da decisão e a do seu trânsito em julgado. Desde a alteração do […]
Parte VII
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Sobrestamento de processos administrativos que envolvam matéria decidida pelos tribunais superiores
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login