Opinião & Análise

Parte IV

Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

Protesto de CDA e débitos garantidos

Crédito: EBC

Dando sequência à serie de textos produzidos no âmbito do NEF da FGV Direito SP, deslocaremos o foco da temática dos limites da coisa julgada tributária abordada nos dois últimos artigos publicados (parte II e parte III), para tratarmos do problema que envolve o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) que tem por objeto […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.


Sair da versão mobile