Parte III

Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

Coisa julgada tributária e os fundamentos: diagnóstico do problema e proposta de solução[1]

tributário
Crédito: Pixabay

Nos termos do compromisso assumido no segundo texto “Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI – Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata”, produzido no âmbito do NEF da FGV Direito SP, dedicar-nos-emos, neste artigo, a propor solução prática acerca do dissenso sobre se os fundamentos contidos […]

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