Com a recente edição da Súmula nº 618, o Superior Tribunal de Justiça contribuiu para gerar mais dúvidas e insegurança jurídica em demandas ambientais. O enunciado aprovado, que estatui que “a inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”, é deficiente em diversos aspectos. A começar pela redação do enunciado. A Súmula […]
Direito ambiental
Problemas da Súmula 618 do STJ sobre inversão do ônus da prova em matéria ambiental
Enunciado deve ser revisitado ou reformado
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login