A privatização das penitenciárias surgiu como alternativa ao modelo falido do sistema público. Com o objetivo da ressocialização dos detentos, as unidades prisionais funcionariam na forma de cogestão, de modo que o Estado continuaria no comando da unidade e, ao particular contratado, caberia a execução de serviços de manutenção, educação e hotelaria. Há duas propostas […]
Sistema penitenciário
Privatização dos presídios e exploração econômica do trabalho do preso
Alterações da Lei de Execução Penal e as melhorias das contratações de Parcerias Público-Privadas – Parte I
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