Marcelo Santos Teixeira
O contexto histórico brasileiro impõe discussão sobre como manter um sistema em que o Parlamento possa funcionar com independência, protegido de quaisquer disfunções Institucionais no delicado equilíbrio entre os Poderes, sem que as imunidades concedidas a seus membros possam redundar na descaracterização do país como uma verdadeira República1. A origem das disposições protetivas de parlamentares […]