Opinião & Análise

Supremo

PEC da prisão em 2ª instância e seus desafios ocultos

Proposta renasce herdando também os desafios enfrentados pela PEC dos Recursos original

Foto: Gil Ferreira/CO/STF.

A prisão em segunda instância, que tramitará via Proposta de Emenda à Constituição – PEC na Câmara, conforme acordo recente entre os presidentes das duas casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ganhou urgência política em razão da decisão do Supremo que restringiu determinou que penas só podem ser aplicadas após o esgotamento de todos os […]

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