Direito Penal

Prisão domiciliar e progressão de pena para mães e gestantes

Análise sobre o projeto de lei aprovado na Câmara

Maria Clara D'Avila

14/12/2018 06:22

Mãe presa observa filho pequeno. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

No dia 28 de novembro de 2018 foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10269/2018, que altera a legislação para prever alguns direitos de mulheres gestantes ou mães de filhos com deficiência ou de até 12 anos que estejam presas preventivamente ou em cumprimento de pena. Com a aprovação, o projeto seguirá […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login