Artigo

Princípios de Yogyakarta: proteção e direitos LGBT

Compreensão dos princípios permite que juristas, legisladores e outros possam utilizá-los para lutar por um tratamento justo

Prambanan, Yogyakarta. Imagem: Pixabay

O Direito Internacional, assim como o Direito Brasileiro, possui poucas ferramentas para lidar com questões jurídicas inerentes à comunidade LGBT. A omissão é tanta que alguns autores chegam a utilizar a expressão “Direito Internacional Monocromático” para se referir ao fato de que a ordem internacional não se manifesta expressamente sobre a proteção de pessoas LGBT […]

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